Questões de Legislação de Trânsito do Tribunal Superior do Trabalho

O artigo 29, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que, quando veículos transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver

Estacionar veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas em aclive ou declive, e não estando devidamente freado e sem calço de segurança, um condutor terá como medida administrativa a remoção do veículo e também terá como penalidade uma infração

De acordo com o CTB, é infração de natureza grave

Segundo o CTB, sendo uma via caracterizada como rodovia, sua velocidade máxima permitida ficou estabelecida em 100 km/h. Caso um motorista passe por este local a 130 km/h estará cometendo uma infração de natureza

No caso de transferência de propriedade de veículo, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de expedição de novo Certificado de Registro de Veículo, junto ao órgão executivo de trânsito, é de