Resumo de Direito Tributário - A obrigação como relação jurídica

Relação jurídica é um elo entre duas pessoas, pelo menos. É abstrata, assim como é o Direito.Dentre as relações jurídicas, é de fundamental importância para o presente estudo a chamada obrigação. Esse tipo é aquele que vincula duas pessoas de modo que cada uma tem o direito de exigir de outra determinada prestação.Nesse sentido, obrigação designa, pois, a relação entre devedor e credor; ou melhor, entre pessoas, por força da qual se atribuem direitos e deveres (dever de dar, fazer ou não faze...

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