Resumo de Direito do Idoso - A proteção judicial de interesses metaindividuais relacionados ao idoso

O acesso à justiça, para além da proteção no plano interno (no qual possui status de direito fundamental expresso no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal – CF/1988), encontra proteção no plano internacional, estando materializado no art. 8º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.Trata-se de um direito imprescindível para a concretização dos demais direitos fundamentais, uma vez que é o meio de se exigir que eles sejam efetivamente respeitados, assegurados e garantidos.O título ...

Somente usuários Premium turbinam seus estudos com super resumos

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todos os resumos e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São centenas de resumos que auxiliarão você a alcançar o seu sonho!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas a A proteção judicial de interesses metaindividuais relacionados ao idoso

+ Resumos de Direito do Idoso