Resumo de Direito Penal - Abolicionismo Penal

O abolicionismo penal surge como crítica às teorias que legitimam o poder punitivo do Estado. Os teóricos que defendem o abolicionismo penal não reconhecem a intervenção estatal como legítima, pois não consideram o comportamento desviante uma justificativa plausível para a excessiva penalização dos indivíduos. O abolicionismo preconiza que o mal causado pelo sistema penal é muito mais grave do que o fato criminoso. Defende a abolição do direito penal.Segundo Estefam (2020, p. 83), existem vár...

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