Resumo de Direitos Humanos - Asilo político, diplomático e Refúgio

Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados | Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Asilo político é a proteção outorgada por um Estado a um não nacional que sofre perseguição política ou ideológica de outro Estado.A ideia base do asilo é a perseguição de natureza política, este é o pressuposto central, essencial, para a configuração do asilo. E quem qualifica a perseguição como política ou não é o Estado asilante, conforme a previsão de alguns tratados internacionais, primeiramente reconhecidos na jurisprudência. O Estado de perseguição, quem persegue, normalmente irá negar...

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