Resumo de Direito Penal - Aspectos Gerais sobre a Teoria do domínio final do fato

Para a teoria do domínio final do fato, autor é aquele que detém o controle final do fato, dominando toda a realização delituosa, com plenos poderes para decidir sobre sua prática, interrupção e circunstâncias.Não importa se o agente pratica ou não o verbo descrito no tipo legal, pois o que a lei exige é o controle de todos os atos, desde o início da execução até a produção do resultado.Por essa razão, o mandante, embora não realize o núcleo da ação típica, deve ser considerado autor, uma vez...

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