Resumo de Direito Tributário - Atividade Financeira do Estado

O Estado moderno que se fixou é hoje indubitavelmente reconhecido como intervencionista nas esferas política, social, econômica, administrativa e educacional, entre outras. Houve a necessidade de ampliar o seu campo de atuação, abandonando sua posição de mero espectador. Isso porque a existência de um Estado somente se justifica se atingir determinados fins, os quais podem ser traduzidos na atividade desenvolvida por ele para a consecução do bem comum e do desenvolvimento nacional. Dá-se a es...

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