Resumo de Direito Tributário - Autonomia do Direito Tributário

Para um ramo do direito ser autônomo, é necessário: que possua objeto próprio, que tenha princípios e conceitos próprios e que sejasustentado por seus princípios, institutos ou figuras jurídicas diferentes das pertencentes a outros ramos do Direito e não utilizáveis por eles.Objeto próprio: Segundo o ensinamento de mestre Ruy Barbosa Nogueira (1984), o objeto especial do Direito Tributário é o estudo sobre as relações fático-econômicas relativas da capacidade contributiva, ou seja, o Direito ...

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