Resumo de Direito Previdenciário - Benefícios: Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Esse benefício era conhecido como aposentadoria por tempo de serviço. A aposentadoria por tempo de contribuição é devida a todas as espécies de segurados, sendo oportuna a lembrança de que a Lei n. 10.666/2003 prevê, expressamente, que a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, há duas peculiaridades: o1ª) Segurado especial: ele só terá direito à aposentadoria por tempo de contr...

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