Resumo de Direito Previdenciário - Benefícios: Salário Maternidade

Inicialmente, é importante ressaltar a diferença entre o salário­-maternidade e a licença­-maternidade. Enquanto esta caracteriza o direito trabalhista da gestante ao repouso, aquele consiste no benefício previdenciário garantido à gestante durante o período de licença. O salário­-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante 120 dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto (28 dias + dia do parto + 91 dias = 120 dias). E...

Questões relacionadas a Benefícios: Salário Maternidade

• Benefícios e Serviços do RGPS
• Regime Geral de Previdência Social - RGPS
• Benefícios em Espécie
• Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
• Direito Previdenciário

+ Resumos de Direito Previdenciário

• A Seguridade Social: Histórico
• Seguridade Social na Constituição
• Princípios da Seguridade Social
• Financiamento da Seguridade Social
• Financiamento da Seguridade Social: analisando o artigo 195