Resumo de Direito Processual Penal - Características do Inquérito Policial - Parte 1

Procedimento Escrito Art. 9o Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade. Procedimento Sigiloso Art. 20. A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Parágrafo único. Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérit...

Questões relacionadas a Características do Inquérito Policial - Parte 1

• Inquérito Policial
• Direito Processual Penal

+ Resumos de Direito Processual Penal

• Noções Gerais de Direito Processual Penal
• Fontes do Direito Processual Penal
• Sistemas Processuais Penais - Inquisitório e Acusatório
• Princípios do Direito Processual Penal - Parte 1
• Princípios do Direito Processual Penal - Parte 2