Resumo de Direito Civil - Casamento Nulo e Casamento Anulável

O Código Civil brasileiro traz diferentes casos em que o casamento é nulo e anulável. Serão diferentes, também, as consequências daí decorretes.Casamento NuloO casamento nulo está previsto no artigo 1.548 do Código Civil e ocorre quando o casamento é celebrado por um cônjuge que tenha impedimento legal. As causa de impedimento ao casamento estão descritas no artigo 1.521 do mencionado código.No caso do casamento nulo o vicio que contamina o ato é grave e tem como conseqüência a inexistência d...

Questões relacionadas a Casamento Nulo e Casamento Anulável

• Casamento no Direito de Família
• Direito Civil

+ Resumos de Direito Civil

• Histórico - Comparativo entre o Código Civil de 1916 e de 2002
• Princípios do Direito Civil
• Personalidade e Capacidade
• Início da Personalidade Civil e Teorias do Nascituro
• Capacidade e Emancipação