Resumo de Direito Tributário - Classificação dos tributos

Os tributos classificam-se, quanto aos benefícios outorgados ao sujeito passivo, em vinculados e não vinculados.À luz dos ensinamentos do mestre Ataliba (1990), a terminologia adotada advém da observação que nos autoriza a afirmar que, no primeiro caso, o legislador instituidor do gravame compulsório de Direito Público descreveu em sua hipótese de incidência determinada situação de fato que vinculou o nascimento da obrigação tributária a uma atuação estatal. Ex.: o Estado fornece certidão, ex...

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