Resumo de Direito Empresarial (Comercial) - Conceitos sobre Empresário Individual

Empresário

O empresário individual é aquele que exerce a atividade empresarial enquanto pessoa física, individualmente, tendo como conseqüência a responsabilidade integral pelas obrigações sociais inclusive com o patrimônio pessoal (confusão patrimonial). O empresário individual é equiparado a uma Pessoa Jurídica pela legislação fiscal. Atividades excluídas do contexto empresarialO parágrafo único do artigo 966 do Código Civil afasta algumas atividades do conceito de empresário tais como ati...

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