Resumo de Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade

O controle de constitucionalidade serve para assegurar a supremacia da Constituição. Só podemos falar em controle quando há um escalonamento normativo, isto é, quando há uma norma em posição hierarquicamente superior dando fundamento de validade para as demais. As normas constitucionais possuem um nível máximo de eficácia, obrigando os atos inferiores a guardar uma relação de compatibilidade vertical para com elas. Se não for compatível, o ato será inválido (nulo), daí a inconstitucionalid...

Questões relacionadas a Controle de Constitucionalidade

• Controle de Constitucionalidade
• Direito Constitucional

+ Resumos de Direito Constitucional

• A Constituição
• Evolução Histórica do Constitucionalismo
• Controle Difuso
• Controle Concentrado
• ADI Interventiva