Resumo de Direitos Humanos - Destinatários dos direitos humanos

Antes de adentrarmos à visão detalhada dos sistemas de proteção propriamente ditos, importante que se traga à baila quem são os destinatários da proteção internacional dos Direitos Humanos, especificamente os sujeitos passivos, bem como uma introdução a respeito da responsabilidade internacional em si.a) Estados: Os sujeitos passivos dos Direitos Humanos são, por excelência, os Estados. Quando se pensou inicialmente nos Direitos Humanos, foi vislumbrado um meio de proteger os indivíduos do po...

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