Resumo de Direito Processual Civil - Dimensão e Classificação dos Princípios do Processo Civil

Dimensão dos princípios A dimensão objetiva estabelece que o funcionamento do princípio como: Vetor legislativo: funciona como um indicativo para o legislador fazer a lei de acordo com os princípios. Portanto, as normas-princípios têm uma função orientadora. Vetor interpretativo: Toda vez que interpretar uma norma jurídica ele deve fazer de modo a dar base ao princípio abstrato, genérico.Destarte, as normas-princípios têm uma função integrativa. A dimensão subjetiva trata-se de uma função no...

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