Resumo de Direito Penal - Direito Penal no Código de Trânsito Brasileiro

No Código de Trânsito Brasileiro a tutela objetiva imediata volta-se à proteção da própria coletividade, identificada como a segurança viária, razão pela qual há diversas figuras típicas eminentemente de perigo, tais como o delito de embriaguez ao volante e a participação em competição não autorizada. De forma reflexa, tutela-se a vida e a integridade física nos denominados crimes de dano, tais como o homicídio culposo e a lesão corporal culposa na direção de veículo automotor....

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