Resumo de Direito Tributário - Direito tributário: conceito e natureza jurídica

Direito tributário é a área do direito que se presta ao estudo jurídico da tributação, não empenhando esforços na destinação efetiva, aplicação ou gerenciamento desses recursos. Assim, o campo de atuação do direito tributário encerra-se com a arrecadação do dinheiro aos cofres públicos.O ordenamento jurídico é, a rigor, uno e não admite decomposição em áreas verdadeiramente autônomas. Isto é, todas as chamadas áreas do direito estão intimamente interligadas, de forma sua separação se dá apena...

Questões relacionadas a Direito tributário: conceito e natureza jurídica

• Conceito legal de tributo
• Direito Tributário

+ Resumos de Direito Tributário

• Lançamento do Crédito Tributário
• Modalidades de Lançamento do Crédito Tributário
• Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
• Extinção do Crédito Tributário - Diposições Gerais
• Extinção do Crédito Tributário - Pagamento