Resumo de Direitos Humanos - Direitos civis e políticos

Comitê dos Direitos Humanos (direitos civis e políticos) | Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos

Os principais documentos internacionais que regem o sistema global são a Declaração Universal de Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Ademais, também convém mencionar a existência de diversos outros tratados e convenções internacionais no âmbito global que buscam tutelar situações específicas, como as convenções contra tortura, aquelas para eliminação de todas as formas de discriminação rac...

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