Resumo de Direito Tributário - Elementos da Obrigação Tributária

São elementos da obrigação tributária: sujeito ativo, sujeito passivo, o objeto e a causa.O sujeito ativo é a figura que ocupa a posição de credor da obrigação tributária e é uma pessoa jurídica de Direito Público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação. Há duas espécies de sujeito ativo, o sujeito ativo direto e o sujeito ativo indireto. O sujeito ativo direto é o ente detentor da competência tributária, do poder de legislar e de instituir os tributos. Já o sujeito ati...

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