Resumo de Direito do Consumidor - Consumidor

Os sujeitos da relação de consumo são o fornecedor e o consumidor.No que toca à análise do consumidor, o CDC, em seu art. 2º, caput, define-o como “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final” É importante ressaltar, ainda, que o CDC traz definições de figuras equiparadas ao consumidor ao longo de seu texto, como no parágrafo único do art. 2º, que dispõe: “equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que ha...

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