Resumo de Direito do Trabalho - Empregado Rural (rurícola)

A configuração da relação de emprego rural exige, além dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, a prestação de serviços a empregador rural, assim considerado aquele que exerce atividade agroeconômica.Lei 5.889/1973, Art. 2º - Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salárioArt. 3º - Considera-se empregador rural, para os efeitos desta Lei, a pe...

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