Resumo de Direito Tributário - Espécies Tributárias

Nos termos do artigo 3º do CTN, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.Tributo é gênero e comporta cinco espécies: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições.1 - Impostos: O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade...

Questões relacionadas a Espécies Tributárias

• Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
• Direito Tributário

+ Resumos de Direito Tributário

• Lançamento do Crédito Tributário
• Modalidades de Lançamento do Crédito Tributário
• Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
• Extinção do Crédito Tributário - Diposições Gerais
• Extinção do Crédito Tributário - Pagamento