Resumo de Direito Processual Penal - Finalidades do Inquérito Policial

O inquérito policial tem como finalidades identificar fontes de prova, isto é, identificar pessoas ou coisas que tenham algum conhecimento do fato delituoso e a colheita de elementos informativos acerca da materialidade e autoria da infração penal.Art. 155: “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não...

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