Resumo de Direito do Trabalho - Fontes do Direito do Trabalho

O termo fonte designa a origem do direito e das normas jurídicas. No Direito do Trabalho, são usadas fontes materiais e formais.Fontes materiais é todo o fato social que dá origem à lei. Representam, assim, o momento pré-jurídico. Podem ser fatores econômicos, políticos, sociológicos e filosóficos. São exemplos de fontes materiais as reivindicações dos trabalhadores por melhores condições de trabalho.Fontes formais é toda a forma jurídica utilizada para a regulamentação do fato social.Assim, ...

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