Resumo de Direito Tributário - Fraude à fiscalização tributária

É “II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal” (art. 1º, lei nº 8.137/1990).Objetividade jurídica: a tutela do erário público.Sujeito ativo: o contribuinte, pessoa física.Sujeito passivo: o Estado, representado pela Fazenda Pública federal, estadual e municipal.Conduta: vem representada pelo verbo “fraudar”, que significa enganar, lograr. A fraude à fiscalização tributária deve ...

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