Resumo de Direito do Trabalho - Greve do Empregador - Lockout

O locaute (ou lockout) é a paralisação das atividades empresariais, liderada pelo empregador, com objetivo frustrar uma negociação ou dificultar o atendimento das demandas dos trabalhadores.Nos termos do artigo 17 da Lei 7.783/89, fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout).Complementa o parágrafo único, dipondo que a prática referida no caput as...

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