Resumo de Direito Constitucional - Habeas Corpus

LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; O autor da ação constitucional de habeas corpus recebe o nome de impetrante; o indivíduo em favor do qual se impetra, paciente (podendo ser o próprio impetrante), e a autoridade que pratica a ilegalidade ou abuso de poder, autoridade coatora ou impetrado. O impetrante, portanto, poderá ...

Questões relacionadas a Habeas Corpus

• Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
• Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular
• Direito Constitucional

+ Resumos de Direito Constitucional

• A Constituição
• Evolução Histórica do Constitucionalismo
• Controle de Constitucionalidade
• Controle Difuso
• Controle Concentrado