Resumo de Direito do Trabalho - Hierarquia das Fontes Normativas

Fontes do Direito do Trabalho

No Direito do Trabalho não se deve falar em hierarquia de diplomas normativos (lei em sentido material), mas sim em hierarquia de normas jurídicas (heterônomas e autônomas); O critério informador da pirâmide hierárquica justrabalhista não é rígido como ocorre no direito comum. A pirâmide normativa constrói-se de modo variável, elegendo para seu vértice dominante a norma que mais se aproxime do objetivo maior do Direito do Trabalho, que é o reequilíbrio das relações sociais (norma mais favoráv...

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