Resumo de Direito da Criança e do Adolescente - Impedimentos de adoção

Existe o impedimento de adoção por irmãos e ascendentes, previsto no art. 42, § 1º, do ECA:Art. 42. (...)§ 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.Existe também o impedimento a tutores ou curadores enquanto não prestadas as contas, prevista no art. 44 do ECA: “Art. 44. Enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado”.Especificamente em relação aos avós, a norma tende a evitar adoções com intui...

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