Resumo de Direito Tributário - Interpretação da lei tributária

Quando uma norma entra para o mundo jurídico, não significa que leve consigo a perfeição ou que é completa em si mesma ou pronta para se adequar facilmente às situações fático-sociais que por ela serão regidas. Também não é ultramorta, algo estático, mas precisa ser moldada e constantemente delimitada quanto ao seu conteúdo, à sua vontade, ao seu alcance como norma, a fim de que se possa bem conhecê-la, cumpri-la ou aplicá-la. Agindo assim, estará o intérprete contribuindo para que a Justiça ...

Questões relacionadas a Interpretação da lei tributária

• Vigência e Aplicação da Lei Tributária
• Integração e interpretação da Lei Tributária
• Direito Tributário

+ Resumos de Direito Tributário

• Lançamento do Crédito Tributário
• Modalidades de Lançamento do Crédito Tributário
• Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
• Extinção do Crédito Tributário - Diposições Gerais
• Extinção do Crédito Tributário - Pagamento