Resumo de Direitos Humanos - lguns casos brasileiros perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Caso José Pereira – o caso analisa possíveis situações de trabalho escravo, com violação do direito à vida e do direito à justiça no estado do Pará, situações que teriam quase levado à morte da vítima José Pereira. O Brasil assinou solução amistosa, reconhecendo sua responsabilidade internacional pelo ocorrido.Caso dos meninos emasculados do Maranhão – discutiu possíveis violações de diversos direitos previstos na Convenção em razão de homicídio e mutilações de diversas crianças maranhenses q...

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