Resumo de Direitos Humanos - Mecanismos de proteção aos direitos humanos

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

A proteção internacional dos Direitos Humanos conta com diversos mecanismos de tutela, que podem ser convencionais ou não convencionais – a depender da previsão específica em tratados e convenções; ou unilaterais ou coletivos – levando-se em consideração se feita livremente pelo próprio Estado ou de forma coletiva por organismos independentes.Mecanismos convencionaisOs mecanismos convencionais são aqueles que resultam de convenções, tratados ou acordos, somente podendo ser aplicados em relaçã...

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