Resumo de Direito Processual Civil - Normas princípios e Normas regras do Processo Civil

Princípios Gerais do Processo

Norma é gênero, é o produto da interpretação. Norma jurídica não é texto de lei, mas aquilo que se extrai do texto legal. Normas princípiosNormas regrasa) São genéricas; b) Estabelecem verdadeiro programa; c) São abstratas; d) Podem ser implícitas no ordenamento; e) Na colisão de normas princípios, são combináveis pelo princípio da proporcionalidade; f) As normas princípios, aplicadas de modo indiscriminado, geram insegurança jurídica. a) São específicas; b) As normas regras impõem, permitem ...

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