Resumo de Direito Processual Penal - Notitia Criminis no Inquérito Policial

A notitia criminis é a fase preliminar do inquérito policial. É o conhecimento espontâneo ou provocado, por parte da autoridade policial, de um fato aparentemente criminoso. É com base nesse conhecimento que a autoridade dá início às investigações.Notitia Criminis de Cognição Direta ou Imediata Também chamada de espontânea ou inqualificada, caracteriza-se pela inexistência de um ato jurídico formal de comunicação da ocorrência do delito. Ocorre quando a autoridad...

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