Resumo de Direito do Trabalho - O jus postulandi na Justiça do Trabalho

O jus postulandi é a possibilidade de empregado ou empregador atuarem em reclamações trabalhistas, sem a necessidade de estarem representados por advogado.Trata-se de um instituto que rege-se pelo princípio da simplicidade e da informalidade. O art. 791 da CLT materializa essa possibilidade nos seguintes termos: “Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.” Ocorre que, apesar da previsão acima descri...

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