Resumo de Direito Civil - O que é Distinção Sistemática?

Distinção sistemática (Bydlinsky) é o termo utilizado para diferenciar o direito público do direito privado, em contraposição ao dogma positivista de Hans Kelsen.Segundo aquela corrente, o Direito Privado vem se fortalecendo e avançando em todos os setores, inclusive nos espaços ocupados pelo Direito Público. Nesse sentido, as teorias da imprevisão, da onerosidade excessiva e a da base do negócio, diferentemente das demais teorias apresentadas, são de aplicação própria às relações privadas.Sã...

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