Resumo de Direito Empresarial (Comercial) - O que é o Stay Period?

O stay period é a suspensão de todas as ações e execuções contra o devedor em recuperação judicial, a qual ocorre com o deferimento do processamento da ação de recuperação judicial. (art. 52, III c/c art. 6º, ambos da Lei 11.101/2005- Lei de falências e recuperação judicial).O instituto do stay period tem como objetivo, através de uma pausa momentânea das ações e execuções em face da empresa em recuperação judicial, possibilitar que o devedor em crise empresarial tenha a possibilidade de nego...

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