Resumo de Direito Constitucional - Poder constituinte derivado - Conceitos Gerais

Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

Diferentemente do Poder Constituinte Originário, o Poder Constituinte Derivado é limitado e condicionado, pois se submete aos parâmetros estabelecidos pelo poder constituinte originário. Espécies de Poder constituinte derivado

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