Resumo de Direito do Trabalho - Princípio da Continuidade

No Direito do Trabalho, presume-se que os contratos tenham sido pactuados por tempo indeterminado, se admitindo os contratos por tempo determinado como exceção.É característica morfológica do contrato de trabalho ser de trato sucessivo, isto é, não se esgotar na realização de determinado ato, se prolongando no tempo.Sempre que o contrato tiver sido pactuado por prazo determinado (contratos estes expressamente determinados em lei – experiência, temporário e aprendizagem), esta circunstância de...

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