Resumo de Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Parte 1

Princípio da Verdade Real No processo penal, o Juiz tem a obrigação de colher o maior número de provas possíveis a fim de determinar efetivamente como ocorreu o fato concreto. STJ - “A busca pela verdade real constitui princípio que rege o Direito Processual Penal. A produção de provas, porque constitui garantia constitucional, pode ser determinada, inclusive pelo Juiz, de ofício, quando julgar necessário”. Contudo, este princípio não é absoluto, pois há determin...

Questões relacionadas a Princípios do Direito Processual Penal - Parte 1

• Princípios fundamentais do direito processual penal
• Direito Processual Penal

+ Resumos de Direito Processual Penal

• Noções Gerais de Direito Processual Penal
• Fontes do Direito Processual Penal
• Sistemas Processuais Penais - Inquisitório e Acusatório
• Princípios do Direito Processual Penal - Parte 2
• Lei Processual no Tempo e no Espaço