Resumo de Direito do Idoso - Princípios e disposições preliminares do Estatuto do Idoso

A proteção ao idoso se dá em diversos planos, tanto internacional quanto nacionalmente (constitucional e infraconstitucional).No âmbito internacional, temos a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU). A seu turno, no âmbito interno, além de expressa previsão constitucional, temos como principal lei brasileira o chamado Estatuto do Idoso (EI), a Lei nº 10.741/2003.A partir daí, delinearemos os princípios norteadores do Estatuto.Estatuto do IdosoVisando imprimir concretude e melhor deli...

Questões relacionadas a Princípios e disposições preliminares do Estatuto do Idoso

• Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
• Direito do Idoso

+ Resumos de Direito do Idoso

• O idoso na Constituição Federal de 1988
• Proteção internacional ao idoso
• Conceito de Idoso
• Direitos fundamentais no Estatuto do Idoso
• O idoso e o superendividamento