Resumo de Direitos Difusos e Coletivos - Princípios gerais do processo coletivo

Direitos Difusos e Coletivos

O processo coletivo tem princípios próprios que o diferenciam do processo civil individual. Passaremos, agora, ao estudo dos princípios aplicáveis à tutela dos interesses difusos e coletivos.Princípio da primazia da solução de méritoPor este princípio, em razão do interesse social que norteia o processo coletivo, o juiz pode flexibilizar os rigores processuais dos requisitos de admissibilidade da ação coletiva a fim de que haja uma resposta de mérito. Simplificando, o juiz deve tentar evitar ...

Somente usuários Premium turbinam seus estudos com super resumos

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todos os resumos e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São centenas de resumos que auxiliarão você a alcançar o seu sonho!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas a Princípios gerais do processo coletivo

+ Resumos de Direitos Difusos e Coletivos