Resumo de Direito do Trabalho - Princípios Protetivos no Direito do Trabalho

Princípios do Direito do Trabalho

O Princípio da Proteção, no Direito do Trabalho, tenta compensar juridicamente a condição hipossuficiente do empregado, reequilibrando a relação capital x trabalho, empregador x empregado.O Princípio da Proteção consiste na aplicação do princípio da igualdade, em seu aspecto substancial, tratando de forma igual os iguais e de forma desigual os desiguais, na medida de suas desigualdades.Princípio da Norma mais favorávelExistindo duas ou mais normas aplicáveis ao mesmo caso concreto, dever-se-á...

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