Resumo de Direito Processual Penal - Quadro Esquemático do Foro por Prerrogativa de Função

Existem no nosso ordenamento jurídico determinados cargos que gozam do chamado foro privilegiado, ou seja,quando cometem um delito, os ocupantes destes cargos não serão julgados segundo as regras de competência aplicadas à maioria dos cidadãos. Vejamos, de forma esquematizada:FunçãoEspécie de infraçãoÓrgão jurisdicional competentePresidente da RepúblicaCrime comumSTF (Art. 102, I, “b” da CF)Senado Federal (Art. 52, I da CF)Crime de responsabilidadeSenado Federal (Art. 52, I, da CF).Vic...

Questões relacionadas a Quadro Esquemático do Foro por Prerrogativa de Função

• Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
• Direito Processual Penal

+ Resumos de Direito Processual Penal

• Noções Gerais de Direito Processual Penal
• Fontes do Direito Processual Penal
• Sistemas Processuais Penais - Inquisitório e Acusatório
• Princípios do Direito Processual Penal - Parte 1
• Princípios do Direito Processual Penal - Parte 2