Resumo de Direito Tributário - Receita Pública

Para alguns doutrinadores receita pública é toda a soma em espécie arrecadada pelo Estado, independentemente do título, seja ela definitiva ou não, com ou sem correspondência passiva.Outra corrente doutrinária diferencia entrada de receita. Para estes, entrada pública é qualquer importância recolhida ao tesouro, sujeita ou não a devolução; já receita seria apenas os valores arrecadados definitivamente.Em seu acertado estudo sobre as receitas públicas, Oliveira (1976) coloca sutil diferença en...

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