Resumo de Direito Penal - Regime disciplinar diferenciado

O regime disciplinar diferenciado consiste em uma forma especial de cumprimento da pena no regime fechado, caracterizada pela permanência do preso em cela individual, limitação do direito de visita e redução do direito de saída da cela. Não se trata o regime disciplinar diferenciado de uma modalidade de cumprimento da pena privativa de liberdade. Nesse ponto, importante demonstrar os ensinamentos doutrinários: Quanto a sua natureza, apresenta-se o RDD, ora como uma sanção disciplinar, ora com...

Questões relacionadas a Regime disciplinar diferenciado

• Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
• Direito Penal

+ Resumos de Direito Penal

• Conceito, Finalidade e Fontes
• Classificação das Normas Penais
• Lei Penal no Tempo
• Lei Penal no Espaço
• Conflito Aparente de Normas