Resumo de Direito da Criança e do Adolescente - Responsabilidade penal juvenil e direitos fundamentais

O ato de delinquência juvenil gera responsabilização (prevenção geral e específica). Esse adolescente terá uma resposta do Estado, seja internação, semiliberdade, prestação de serviços à comunidade, à semelhança do que acontece com o adulto. Essa internação gera temor. Se gera temor, aflição, é sanção, que é privação de liberdade e tem que ter garantias. Atos de delinquência juvenil a) Responsabilização – prevenção geral e específica, temor, aflição. b) Sanção – pena. c) Sistemas...

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