Resumo de Direito Processual Penal - Revelia e Suspensão do Processo Penal

Revelia A revelia é a situação em que se encontra a parte que, citada, não comparece em juízo para se defender.Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. Ao contrário do que ocorre no processo civil, a revelia penal não implica presunção de veracidade dos fatos contidos na peça inicial acusatór...

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